Procuradoria Geral do Município
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Suspensa decisão do TJ/SC que impedia reajuste do IPTU em Florianópolis
Liminar foi deferida, nesta quinta-feira (23), pelo presidente em exercício da Suprema Corte, Min. Ricardo Lewandowski27/01/2014 13:07 - PGM
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STF anula decisão que suspendeu Planta Genérica
Presidente interino acolheu argumentos da Procuradoria-Geral23/01/2014 18:59 - PGM
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Representantes da Prefeitura da Capital se reúnem para discutir acerca da falta de água em Florianópolis
O encontro também contou com a participação dos representantes da AGESAN e da CASAN para prestarem esclarecimentos09/01/2014 13:57 - PGM
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Procuradoria consegue Liminar que autoriza a assinatura de Convênios
Prefeitura esteve prestes a perder repasses de recursos federais02/01/2014 14:14 - PGM
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TJ Reverte Liminar que suspendia tramitação do Plano Diretor
Recurso da PGM é acolhido e tramitação do referido Plano é restabelecida30/12/2013 15:00 - PGM
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Biblioteca da Procuradoria adquire novos Livros
Acervo contará com mais de 67 exemplares disponíveis aos servidores da PGM20/12/2013 12:00 - PGM
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Comunidade do Sapé recebe os Títulos de Regularização de seus Lotes
Vinte e nove famílias da comunidade foram beneficiadas19/12/2013 13:12 - PGM
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PGM consegue Liminar que suspende a Eficácia de Lei proposta pela Câmara Municipal
Inconstitucionalidade, atos de gestão típicos, além do aumento de despesas, sem prévia dotação orçamentária, foram...09/12/2013 14:52 - PGM
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PGM participa do “Papai Noel dos Correios”
Servidores receberam cartas com pedidos de crianças carentes09/12/2013 14:17 - PGM
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Município de Florianópolis participa da Semana Nacional de Conciliação
Evento oportunizará aos contribuintes regularizarem sua situação fiscal05/12/2013 14:12 - PGM