Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município vai requisitar que a Polícia Civil instaure inquérito para apurar se a morte de um paciente ocorrida pouco depois que ele procurou atendimento no Centro de Saúde Agronômica não foi em consequência de omissão de socorro. Familiares do homem de 48 anos, que morreu de parada cardíaca na manhã desta sexta-feira (11), disseram ao jornal Notícias do Dia que “o atendimento foi negado por causa da greve dos servidores municipais, sendo orientados a procurar um hospital”.
Paralelamente ao encaminhamento criminal, a Procuradoria vai endereçar ofício ao Ministério Público, dando conhecimento do fato, e comunicar ao desembargador Cesar Abreu, do Tribunal de Justiça, sobre o não cumprimento de sua sentença, exarada no dia anterior, que determinou “a suspensão imediata da greve dos servidores”, ainda que, por ser considerado serviço essencial, o atendimento no centro de saúde sequer poderia ter sido paralisado.
Greve e danos a pacientes
Apesar da determinação judicial de retorno ao trabalho, 14 farmácias básicas de centros de saúde permaneciam fechadas na manhã desta sexta-feira (11), privando a população dos medicamentos de uso contínuo e, até, os antirretrovirais utilizados no combate à Aids.
A característica específica dos medicamentos antiretrovirais para infecção pelo HIV, que são dispensados exclusivamente pelo SUS, caracteriza o fechamento de farmácias de referência durante a greve, ainda que por apenas um período ou em apenas um local, como vem ocorrendo nos últimos dias, representa a negação completa de acesso a estes insumos para cuidado de saúde aos cidadãos do município.
O risco de dano à saúde individual e coletiva se torna iminente pela interrupção de medicamentos antiretrovirais, por serem utilizados tanto para controle da progressão da doença quanto para interrupção da cadeia de transmissão do HIV.
Além disso, o fechamento da maior parte das farmácias de referência para medicamentos especiais e de uso controlado trazem risco iminente à saúde individual, a exemplo dos anticonvulsivantes, cuja suspensão abrupta pode levar a crises convulsivas.