Procuradoria Geral do Município
Nesta quarta-feira (9), a Procuradoria-Geral do Município participou do julgamento da ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis/SC (SINTRASEM), em favor dos professores e auxiliares de sala com vista ao pagamento do abono constitucional sobre o período de recesso escolar.
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça Catarinense manteve, por 9 votos a 2, a decisão proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Hélio do Valle Pereira, que já havia indeferido o pedido do sindicato. Com esta decisão, obteve-se uma economia extremamente expressiva aos cofres públicos municipais.
O Procurador-Geral do Município Julio Cesar Marcellino Jr., enalteceu a importante atuação do Subprocurador-Geral Ricardo Graciolli Cordeiro no caso, destacando o seu empenho e a sua excelente desenvoltura em sua sustentação oral.
Outra contribuição que merece destaque foi o trabalho de suporte dado pelo Procurador Oscar Juvêncio Borges, que também foi fundamental para que a Procuradoria-Geral do Município obtivesse êxito nesta demanda.