Procuradoria Geral do Município
O Município de Florianópolis, por meio de sua Procuradoria-Geral e Secretaria da Fazenda, aderiu à Semana Nacional de Conciliação, evento de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina (TJ/SC), que tem por objetivo promover conciliações em busca da paz social.
O evento que conta com a participação de diversas entidades como: Tribunal de Justiça Catarinense, Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Companhia de Águas e Saneamento (CASAN), Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como a Prefeitura Municipal de Florianópolis está sendo realizado na Passarela do Samba “Nego Quirido”, no período do dia 02/12 (segunda-feira) ao dia 06/12 (sexta-feira), das 9h às 17h.
No discurso de abertura do evento, o Desembargador Dr. Victor José Sebem Ferreira ressaltou a importância da conciliação na resolução de conflitos, sobretudo naqueles envolvendo idosos e consumidores, além da atuação pró-ativa das entidades parceiras, a fim de promover a paz social.
Para o Procurador, Dr. Augusto Porto de Moura, ao Município cumpre exercer esse papel fundamental na resolução de contendas judiciais e extrajudiciais que envolvem a cobrança da dívida ativa, oportunizando aos contribuintes a possibilidade de adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI), o qual é sobremaneira mais benéfico, haja vista a redução de juros e multa.
Os contribuintes interessados podem comparecer ao evento e procurar as salas de atendimento do pró-cidadão. A Passarela do Samba “Nego Quirido”, além da proximidade com o Terminal de Ônibus, possui amplo estacionamento, monitorado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, facilitando o acesso aos contribuintes que se deslocam de ônibus ou de carro ao referido local.
