Procuradoria Geral do Município
Nesta sexta-feira (25), o I Curso de Extensão em Direito Público, destinado aos Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais servidores que atuam na área jurídica na Prefeitura da Capital teve continuidade na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC).
O quarto encontro foi marcado pela exposição da aula conduzida pelo Dr. Fernando Noronha e teve como objetivo abordar questões alusivas à Responsabilidade Civil do Estado.
Autor do livro Direito das Obrigações, o renomado Professor Fernando Noronha é Doutor pela Universidade de São Paulo e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina.
A próxima aula programada para o dia 05 de maio será comandada pelo Professor Alexandre Morais da Rosa, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca Capital, que abordará o tema Responsabilidade Criminal.