Procuradoria Geral do Município
Com o objetivo de atender contribuintes que possuem conflitos e desejam tentar uma solução rápida, eficiente e com menor custo, o Município de Florianópolis participa da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa nesta segunda-feira (24) e se estende até sexta (28).
A iniciativa decorre da parceria firmada entre a Prefeitura (Executivos Fiscais), PROCON Municipal de Florianópolis, Casan, CELESC, ACIF e CDL.
Em Florianópolis, a Prefeitura enviou cerca de quatro mil cartas para contribuintes com pendências tributárias e que tenham possibilidade de quitá-las, oportunizando ao cidadão a possibilidade de adesão ao Parcelamento de Débitos Municipais à Vista (PDMA), com redução de juros e multa.
Além dos mutirões realizados nas Unidades Judiciárias que aderirem à Semana Nacional e Estadual da Conciliação de 2014, será realizado na Capital, nas dependências do Terminal Rodoviário Rita Maria, como evento paralelo, o Mutirão Pré Processual de Conciliação. Com a participação de entidades dispostas a oferecer benefícios à população na recuperação de créditos.
A campanha busca a incentivar a conciliação, como forma de rápida solução dos litígios e cria uma nova mentalidade voltada à pacificação social.
Procon
O Procon da Capital foi um dos órgãos mais procurados no primeiro dia da Semana da Conciliação. Problemas com operadoras de telefonia e serviços adicionais – pacote de internet – foram os mais relatados no estande do órgão, que é ligado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão.
