Procuradoria Geral do Município
Na última segunda-feira, dia 10 de junho de 2013, o presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Tullo Cavallazzi Filho, e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, oficializaram a cessão de uso do estacionamento em frente ao Tribunal de Justiça do Estado.
O termo de cessão de uso foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, considerando a escassa quantidade de vagas disponíveis no prédio do Poder Judiciário e, especialmente, a falta de vagas disponíveis no entorno, situação agravada pelo fechamento do estacionamento administrado pela COMCAP no aterro da Baía Sul. Esta situação acarretou inúmeros contratempos aqueles que se dirigiam às dependências do referido órgão, como o atraso no comparecimento de audiências, dificultando, de algum modo, o pleno acesso à justiça.
Como contrapartida à cessão do mencionado estacionamento, a OAB/SC assinou termo de parceria e cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para que aquela entidade acompanhe o Projeto “Prefeitura no Bairro” prestando gratuitamente orientação jurídica para a comunidade e participando de projetos sociais.
Importante destacar que foram reservadas vagas de estacionamento à Procuradoria-Geral do Município.