Procuradoria Geral do Município

23/07/2013 - Administração
Subprocuradoria Fiscal e Tributária está em novo endereço
Executivo Fiscal já se encontra instalado na rua Tenente Silveira

No dia 15 de julho de 2013, a Subprocuradoria Fiscal e Tributária do Município de Florianópolis (SUFIT) transferiu as suas instalações para a nova sede, localizada na Rua Tenente Silveira, n. 60, 1º andar, no antigo edifício da Secretaria de Estado da Fazenda onde, atualmente, se encontra estabelecido o Gabinete do Prefeito.

A mudança tem por finalidade a aproximação com o Pró-Cidadão e a Vara de Execuções Fiscais, de forma a estreitar ainda mais os laços com o Poder Judiciário Catarinense, em prol do interesse público e dos direitos do cidadão.

A principal atribuição da Subprocuradoria Fiscal e Tributária encontra-se na cobrança da dívida ativa do Município de Florianópolis, procedendo-se o ajuizamento e acompanhamento dos aproximados 150.000 (cento e cinquenta mil) processos de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário Catarinense. Segundo dados da Secretaria Municipal da Receita, a dívida ativa ajuizada supera o montante de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais).

A Procuradoria-Geral do Município não tem poupado esforços a fim de fazer frente à responsabilidade tributária deste órgão e, para tanto, vem adotando medidas imprescindíveis ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela SUFIT, tais como: a criação do Núcleo de Grandes Devedores (NGD); tratativas para implementação de mais acessos ao cadastro da Receita Federal do Brasil; o sistema de Protesto de Certidões de Dívidas Ativas; a coordenação e atuação efetiva na força-tarefa para despachar os aproximados 1.200 processos administrativos de matéria tributária; dentre outras providências.

Para mais informações sobre a SUFIT, acesse: WWW.pmf.sc.gov.br/entidades/procuradoria , clicando em “Executivo Fiscal” > “Sobre o Executivo”