Procuradoria Geral do Município
Foram iniciados na manhã desta sexta-feira, 2 de agosto, os trabalhos de demolição do prédio da Federação Catarinense de Remo Aldo Luz. O imóvel, situado à rua Antônio Pereira de Oliveira Netto, 222, próximo à cabeceira das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que dão acesso à Ilha, apresentava inúmeros problemas em sua estrutura, comprometendo a segurança da edificação. O espaço deverá ser revitalizado, dando lugar a uma área de lazer.
O Subprocurador-Geral do Município, Dr. Ricardo Graciolli Cordeiro, e o Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Sr. Volnei Ivo Carlin, se reuniram com o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Hélio do Valle Pereira, com o propósito de discutir acerca da Ação de Interdito Proibitório proposta pela Federação Catarinense de Remo Aldo Luz.
De acordo com a liminar deferida nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2013, pelo juiz Hélio do Valle Pereira, o Município deve exercer, efetivamente, o seu poder de polícia diante do alto risco de desabamento do referido imóvel:
“Veio o posicionamento da municipalidade dando conta da omissão da autora. Ela, aliás, tem se mantido em silêncio. [...] Como exposto, não vejo perspectiva real de conserto do imóvel, de maneira que fica ratificado o risco de desabamento. Há valores superiores que impõem o respeito ao poder de polícia estatal como, estimo, tenha sido já suficientemente fundamentado”, declarou.