Procuradoria Geral do Município
No dia 31 de julho de 2013, foi realizada pela Procuradoria-Geral do Município a IV edição do Encontro de Capacitação e Integração entre Procuradores e Assessorias Jurídicas, no Centro de Educação Continuada.
A reunião contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Dr. Julio Cesar Marcellino Jr., e foi conduzida pelo Procurador Municipal, Dr. Elton Rosa Martinovsky que abordou tópicos sobre Transferência do Direito de Construir no Município de Florianópolis.
O encontro teve por finalidade esclarecer questões pertinentes à Zoneamento, Uso do Solo, Ocupação e Aproveitamento, sempre atendendo aos padrões urbanísticos convencionados pelo Plano Diretor.
Também participaram do evento as Assessorias Jurídicas da Procuradoria-Geral do Município; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria Municipal de Obras; da Secretaria Municipal da Casa Civil e do Instituto de Planejamento Urbano.