Procuradoria Geral do Município

14/08/2013 - Jurídica
Procuradoria discute ocupação pelos 'beach points' de Jurerê Internacional
Reunião aborda Recomendação do Ministério Público Federal sobre uso irregular de área pública

foto/divulgação: PGM

Reunião com os representantes dos beach points

Para discutir a respeito de Recomendação do Ministério Público Federal que dispõe sobre possível ocupação irregular de áreas públicas por empreendimentos comerciais na orla martítima em Jurerê Internacional - os chamados beach points - além do possível descumprimento de normas municipais, a Procuradoria Geral do Município reuniu-se com os empresários responsáveis na semana passada.

 

Da parte da Prefeitura, participaram do encontro o procurador-geral Julio Cesar Marcellino Jr., o subprocurador Ricardo Graciolli Cordeiro e o assessor jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Juliano Keller do Valle.

 

O diretor da Habitasul/Simple On The Beach, Carlos B. Leite; os representantes do Café de La Musique, Sra. Mara Lima e Sr. Rogério Righes; do Taikô, Sr. Leandro Adegas, e do Donna Jurerê Internacional, Sr. Aroldo Cruz Lima, se comprometeram em esclarecer todos os fatos apontados na referida Recomendação, inclusive aceitaram a sugestão do Procurador-Geral do Município em agendar uma reunião com o Procurador da República, Dr. Walmor Alves Moreira, a fim de tratarem sobre o assunto.