Secretaria Municipal de Administração
Em atenção à pauta da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo SINTRASEM na tarde desta terça-feira (17) a Prefeitura de Florianópolis informa que a categoria aceitou a proposta encaminhada pela PMF e descartou qualquer possibilidade de paralisação dos serviços prestados à população.
No documento entregue ao sindicato, a Prefeitura se compromete a debater a regulamentação dos plantões de modo a buscar um consenso, e vai realizar alterações pontuais no Decreto n.15.351/2015 revogando os parágrafos 2° e 3° do artigo 2° que define o retorno do pagamento de gratificação de ampliação de jornada previamente concedida aos servidores.
Com relação à suspensão do pagamento de horas extras, a prefeitura também abrirá exceções para servidores que executam serviços pontuais, como algumas áreas da saúde, defesa civil, fiscalização, vigilância entre outros.
A Prefeitura reforça que as demais disposições que acompanham o decreto n. 15.351, e não estão em discussão na pauta dos servidores, são medidas temporárias, e válidas por 90 dias.
Até o final desta semana, a Prefeitura publicará no Diário Oficial do Município as retificações pontuais do decreto.