Secretaria Municipal de Saúde
O servidores municipais em greve desde 15 de agosto aceitaram a proposta da Prefeitura e decidiram voltar ao trabalho a partir da próxima segunda-feira. A assembleia que decidiu pelo fim da paralisação, marcada para começar às 13h30, estendeu-se até 16 horas. O fim do movimento foi aprovado por ampla maioria.
O principal obstáculo para o encerramento da greve foi removido no dia anterior, com o pedido de arquivamento do projeto de lei complementar 1.560/2016, que promovia alterações nos fundos previdenciários do Município. O Sintrasem, sindicato que representa os servidores, deixava claro que não haveria volta ao trabalho se o PLC não fosse retirado da Câmara. Algumas outras demandas foram acertadas, mas o entrave era o projeto de lei complementar.
Com o arquivamento e o consequente fim da paralisação, ficou acertado com o sindicato que os dias parados deverão ser compensados, devendo cada Secretaria estabelecer, em 15 dias, o calendário dessa reposição, de acordo com suas necessidades. Sobre o plano de carreira dos auxiliares de sala, a Prefeitura vai aplicar a segunda parcela no mês de setembro. Quanto à segunda parcela do PCCS do quadro civil, ficou agendada reunião entre o secretário de Administração, Ivan Grave, e o Sintrasem para análise da situação financeira tendo como parâmetro a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da adesão considerada baixa em relação a outras paralisações, os dez dias de greve do funcionalismo trouxeram prejuízos irreparáveis à população, especialmente nas áreas de saúde e educação, conforme podemos ler abaixo:
Saúde
Pacientes com doenças crônicas e pessoas que precisam de medicamentos de alto custo são as grandes prejudicadas quando há paralisação no setor público. Nesta greve, não houve fechamento de farmácias, mas o atendimento parcial dificultou o acesso àqueles que utilizam medicamentos controlados e antirretrovirais, com abertura das unidades em horários alternados e restritos.
No caso da farmácia-escola, que não abriu novos processos durante a paralisação, os possíveis atingidos são pacientes que precisam de medicamentos para casos graves, como pós-transplantes, ou doenças reumatológicas, por exemplo. Estes tiveram o início do tratamento atrasado.
“Na Saúde não há o que recuperar. O atraso no atendimento pode causar cronificação ou agravamento de doenças crônicas, além do atraso nos diagnósticos e no início de tratamentos”, lembrou o secretário Daniel Moutinho Junior.
Outro impacto é no reabastecimento das unidades com a greve dos motoristas nos últimos dez dias. Como há um cronograma mensal de abastecimento, isso pode causar falta de materiais e medicamentos nos centros de saúde nas próximas semanas.
Com o retorno dos trabalhadores às unidades, a Secretaria de Saúde terá que intensificar as atividades para minimizar os danos provocados pelo atraso no agendamento de consultas, que deve gerar acréscimo no tempo de espera nos próximos dias.
Educação
Os professores e demais profissionais terão que cumprir os dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. A Secretaria de Educação, Maria José, lembra que sindicato e funcionários estão cientes desta obrigatoriedade.
Cada unidade - escola, creche, núcleo de educação infantil e núcleo de educação de jovens, adultos e idosos (EJA) - irá organizar o seu calendário de reposição de aulas em conjunto com a comunidade educativa. Há estabelecimentos de ensino que paralisaram totalmente; outros, de forma parcial. Há aqueles que deixaram de funcionar por muitos dias e outros por poucos. “Por isso, não haverá uma proposta única de reposição dos dias parados”, alertou Maria José.
No entanto, todas as propostas de atividades devem estender-se até 16 de dezembro, último dia do ano letivo da rede municipal de ensino. A rede é formada por 30.855 estudantes. Um total de 12.764 estão na educação infantil, 16.584 no ensino fundamental e 1.507 na educação de jovens, adultos e idosos.
