Secretaria Municipal de Assistência Social
O Seminário sobre a Política para a População em Situação de Rua, que acontece na próxima quinta-feira (24), no auditório da CDL, tem o objetivo de discutir a concepção política e o marco regulatório de funcionamento dos Comitês de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua.
No município, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua foi instituído a partir do Decreto Municipal nº 11.624, de 04 de junho de 2013.
O Prefeito de Florianópolis, no exercício das atribuições legais, designou a este Comitê, formado por um grupo de 10 entidades governamentais e 10 não governamentais, a responsabilidade pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento da política voltada para a população em situação de rua.
O Comitê iniciou seus trabalhos no dia 03 de abril de 2013, tendo totalizado nove reuniões em 2013 e quatro em 2014. Durante este período debateu assuntos ligados ao conhecimento do funcionamento das Secretarias Municipais e seus serviços oferecidos à população em situação de rua em Florianópolis, a busca de soluções imediatas às situações que envolveram este segmento quanto a violação de direitos e a necessidade imediata da qualificação, ampliação e criação dos serviços socioassistenciais.
Conquistas
As reuniões trouxeram progressos, como a sensibilização e mobilização do poder público municipal de forma intersetorial, da sociedade civil e da mídia, levando o conhecimento e visibilidade à situação da população de rua.
Além disso, conquistou também a ampliação das vagas de acolhimento na modalidade Casa de Acolhimento (Abrigo Masculino), a inauguração de espaço para acolhimento feminino, melhorias nas condições físicas, materiais e de recursos humanos da Unidade de Referência Centro POP, a inauguração do serviço Consultório na Rua por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a perspectiva de inauguração para o segundo semestre de 2014 de um serviço para atendimento a 50 pessoas na modalidade Casa de Passagem e de um CAPS III para o segundo semestre de 2014, também por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Desafios
Para os próximos trabalhos o Comitê busca alcançar a compreensão coletiva sobre o papel do grupo por meio da realização deste primeiro Seminário de Capacitação, investir na aproximação com os espaços onde a população em situação de rua recebe os atendimentos, a fim monitorando a adequação do serviço e a satisfação de seus usuários.
Articular parcerias de trabalho com Defensoria Pública, Ministério Público e Centro de Referência de Direitos Humanos Estamira Gomes de Souza (recentemente instalado em Florianópolis), a exemplo do que já ocorre em outras capitais, na luta pela garantia e defesa dos direitos sociais da população em situação de rua.
E discutir a necessidade e urgência da organização de uma pesquisa censo da população em situação de rua.
