Secretaria Municipal de Assistência Social
Foi apresentado nesta segunda-feira (17), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que terá duração de 10 anos, de 2015 a 2024. O documento foi avaliado em Audiência Pública nesta tarde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, por instituições e órgãos de atendimento ao adolescente.
O Plano foi elaborado previamente por uma comissão intersetorial do município e foi disponibilizado de forma online, a fim de que fosse assegurado o amplo acesso e participação de todos. Nos próximos dias ele será encaminhado para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para aprovação.
O documento prevê ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e o esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei N. 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo conforme a Lei N. 12.594/2012.
