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18/05/2010 - Social
Abuso e morte de Araceli motivou o Dia de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil
Crime ficou impune, mas virou símbolo no combate à Pedofilia

foto/divulgação:

A menina de oito anos, de Vitória-ES, foi drogada, violentada e morta por jovens de famílias ricas e tradicionais da cidade

Por causa da história de Araceli Cabrera Sanches foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A mãe mandou um bilhete para que a filha fosse liberada mais cedo da escola; a menina saiu da aula com um envelope para fazer uma entrega e desapareceu. Naquela tarde de 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina de oito anos não voltou para casa. Seis dias depois, ela foi encontrada: havia sido drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Os assassinos, Paulo Constanteen Helal, o Paulinho e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram conhecidos por liderarem festas com muitas drogas, onde abusavam das garotinhas da cidade.

 

O rosto de Araceli foi desfigurado por ácido para que não fosse reconhecido. Mesmo assim, o pai a reconheceu, mas a mãe negou que fosse a filha. Lola Sanches Crespo, mãe da vítima, foi suspeita de envolvimento no crime. Ela era viciada em cocaína, traficante e fornecia drogas para os assassinos de sua filha. O envelope que Araceli levou continha drogas.

 

O corpo da menina ficou três anos na gaveta do Instituto Médico-Legal de Vitória. Ninguém na cidade tinha coragem de se meter no assunto. Um dos poucos que ousou insistir na investigação do crime, o sargento Homero Dias, foi transferido da cidade e morreu com um tiro pelas costas. Fortunato Piccin, testemunha, que fazia parte do grupo de amigos de Paulinho e Dantinho, morreu ao tomar remédios trocados na Santa Casa de Misericórdia, que tinha Constanteen Helal como provedor.

 

O jornalista José Louzeiro escreveu o livro “Araceli, meu amor” em 1976, no qual investigava o caso. A obra foi definida como “altamente imoral” e censurada pelo governo militar. Quando voltou a circular, o livro se esgotou nas livrarias e tornou-se símbolo da impunidade, mas também referência no combate à exploração sexual infantil.

 

Em 1980, Paulinho, Dantinho e seu pai, Dante Barros Michelini (por obstruir as investigações), foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em 1991, o grupo foi a julgamento novamente e todos foram inocentados. Até hoje nenhum deles passou por qualquer punição e o crime prescreveu.

 

A reação 25 anos depois

Em 1998, cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat (Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes) no Brasil. Nesse evento, foi criado o 18 de maio como dia para o combate da exploração sexual infantojuvenil no Brasil. A então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, criou o projeto de lei para oficializar a data. Em 2000, a Lei 9.970 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

A luta no combate à exploração sexual no país tem se intensificado. Em 2008, foi instalada a CPI da Pedofilia, que tem como finalidade “apurar a utilização da internet na prática de crimes de pedofilia bem como a relação desses crimes com o crime organizado”. Em novembro do mesmo, a Lei 11.829/08 tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico e aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet.


Em agosto de 2009, a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez teve aumento de 50%. A nova Lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos agora pode resultar em até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passa para até 30 anos.

 

Fontes: Folha Vitória

Revista Crimes Que Abalaram o Brasil, Pedro Argemiro               

http://chegadesofrercalado.blogspot.com

www.senado.gov.br

 

(Texto: Joana Neitsch)




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