INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (LABORATÓRIO DE ÓTICA) - 41116

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente a inclusão de um novo responsável técnico no estabelecimento.

 como solicitar

 requisitos

  • - Requerimento;

    - Taxa de Inclusão de Responsabilidade Técnica (DAM) referente ao código 41116;

    - Cópia do Contrato Social e suas alterações;

    - Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo;

    - Cópia da inscrição do responsável no respectivo Conselho de Classe;

    - Cópia do Contrato de Trabalho. 

  • A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

    O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 documentos para download

Requerimento Alvará Sanitário

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