AUTORIZAÇÃO CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICOFLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenção.
Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.
Todo estabelecimento ou instalação potencialmente causadora de poluição sonora seguirá os procedimentos estabelecidos no Art. 11º, Lei Complementar n. 003/99.
Documentos necessários:
Será realizada vistoria de área física.
Solicitação para autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas |
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