BAIXA DE EMPRESASecretaria Municipal da Fazenda |
Procedimento para solicitação de baixa da inscrição de pessoa jurídica junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza - CPSQN.
SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 1582
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
- Prestadores de Serviços:
- Substitutos Tributários:
- Empresas de Comércio:
Obs.: A existência de débitos impede o deferimento da baixa da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza - CPSQN.
Havendo discordância em relação aos débitos, o contribuinte poderá anexar, ao procedimento, requerimento administrativo acompanhado das provas que entender necessárias para seus cancelamentos.
REQUERIMENTO BAIXA DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO |
REQUERIMENTO BAIXA DE PESSOA JURÍDICA |
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DISCORDÂNCIA DE DÉBITOS EM PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE BAIXA |