TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLARSecretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano |
Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
- CPF;
- RG;
- Curso de monitor (a) ou cópia do comprovante de matrícula;
- Comprovante de residência,
- CNH;
- Comprovante de residência;
- Atestado médico (aptidão física e mental);
- Certidão criminal fórum;
- Negativa de multas da CNH (DETRAN);
- Curso de Condutor ou cópia do comprovante de matrícula.
- Licença de tráfego (cópia).
Serviço regulamentado pelo Decreto 1319/02.
FORMULÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR |