Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

 descrição

• Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho

  No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais

  
  

  A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciamentos de obras, que atualmente levam cerca de um mês para serem concluídas, serão feitas de maneira instantânea a partir do dia 15 de junho. A mudança ocorre devido às diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis. O sistema atual que emite as certidões irá passar por adequações que visam a otimização dos serviços, por conta disso os processos terão alterações durante esse período. 

  
  

  Até a data em que o sistema atualizado comece a operar, a consulta de viabilidade de instalação, referente à abertura de empresas, será feita de maneira híbrida. Dessa forma, poderá haver atraso de até um dia em sua emissão, que voltará a ser instantânea e mais flexível com o software adaptado ao Plano.   

  
  

  Já as novas consultas de viabilidade e a emissão de licenças de construção, que atualmente são feitas em cerca de um mês, serão temporariamente suspensas. Este breve período de suspensão, que configura o tempo de tramitação do processo, será necessário para que o serviço retorne, podendo ser feito instantaneamente. 

  
  

  A Prefeitura reforça que processos anteriores à revisão do Plano Diretor tramitam normalmente e as alterações apresentadas são temporárias, sendo normalizadas e otimizadas após a implantação total do novo sistema.

   

  Referente à licença para reformar, construir e acrescentar uma área no imóvel.

 como solicitar

• Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Documentos Obrigatórios:

  • CPF ou CNPJ;
  • ART/RRT – Projeto Arquitetônico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Arquitetônico);
  • ART/RRT – Execução (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Execução);
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Declaração de Posse, ou Matrícula);
  • N° do projeto aprovado;
  • Consulta de Viabilidade para Construção relativa ao uso solicitado;
  • IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
  • Levantamento Planialtimétrico;
  • Projeto Arquitetônico completo (No formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012);
  • Inscrição Imobiliária.

  
  Documentos Opcionais:
  
  

  • Protocolo de aprovação de projeto preventivo de incêndio junto ao Corpo de Bombeiros/SC;
  • Protocolo de aprovação de projeto VISA hidrossanitário junto à Vigilância Sanitária Municipal;
  • Licença ambiental, quando for o caso;
  • Escritura TDC de transferência do direito de construir, quando for o caso;
  • Projeto de obra de arte aprovado pelo IPUF, quando for o caso;
  • Acessos e egressos aprovados pelo (DEINFRA), quando for o caso.

  
  
  

  Observações Importantes:

  
  

  • A entrega de plantas em meio físico só será necessária caso o analista ou fiscal de obras responsável pelo seu processo solicite formalmente essa entrega, seja mediante contato via e-mail ou contato telefônico;
  • No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;

  Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

 documentos para download