Diretrizes Urbanísticas - Edificações

 descrição

• Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar a melhor adequação urbana para futuros empreendimentos. Verifique os casos onde aplica-se o procedimento de emissão de Diretrizes Urbanísticas - DIURB (Portaria Nº 6/IPUFGAB/2021)

 como solicitar

• On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Documentos Obrigatórios:
  
  

  • Documentação do proprietário ou empreendedor (RG, CPF ou CNPJ);
  • Título de propriedade do imóvel atualizada (expedida em até 90 dias) em nome do requerente ou documento equivalente (contrato de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, ou contrato de permuta);
  • Nos casos de terreno de marinha: Certidão de aforamento ou cessão de uso expedida pela superintendência de patrimônio da união (SPU);
  • Inscrição imobiliária (IPTU);  
  • Consulta de viabilidade atualizada de acordo com o uso ou atividade solicitada (expedida em até 12 meses);
  • Estudo específico para Diretrizes Urbanísticas, conforme padrão disponibilizado pelo IPUF;  
  • ART/RRT do estudo específico.

  
  
  Observações importantes

  • O modelo para o estudo específico para Diretrizes Urbanísticas de Edificação está disponível no link abaixo.
  • O tamanho máximo de cada documento é 10MB. Maiores informações podem ser consultadas no Guia Rápido de Diretrizes Urbanísticas.

 documentos para download