Solicitação para Realização de Eventos

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 descrição

 como solicitar

  •  

    Somente On-line.

    • É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

    • Deve ser aberto um processo por evento;

    • Considerando a disponibilização do serviço online, inviabilizando a autenticação dos documentos por meio de conferência pela Pró-Cidadão, não há necessidade de apresentação de cópias autenticadas, desde que o requerente apresente a Declaração de Autenticidade. (documento para download)

      • Caso não seja enviada a Declaração, o processo só será analisado se as cópias estiverem autenticadas em cartório.



 requisitos

  • Documentos obrigatórios:

     

    • Requerimento Principal;

    • Requerimento Descritivo;

    • Croqui de localização;

    • Para a utilização de área tombada se faz necessário à prévia autorização do IPHAN.;

    • Necessidade de alvará sanitário para comercialização de alimentos;

    • Para utilização de fontes sonoras se faz necessário autorização da FLORAM;

    • Caso haja necessidade de fechamento de vias, se deve solicitar autorização do DIOPE;

    • Em eventos que utilizam tendas (maior que 5mx5m), palcos com estrutura metálica, brinquedos, etc. Se faz necessário ART assinada por engenheiro e Protocolo do Corpo de Bombeiros;

    • Contrato de Segurança Privada;

    • Contrato de Ambulância;

    • Contrato de banheiro químico caso o evento ocorra em espaço público.

 documentos para download

Requerimento Principal
Requerimento Descritivo
Declaração de Autenticidade
Instruções para Preenchimento da Declaração ISS
Declaração ISS Eventos
Novo Requerimento