Registro de Pessoa Física/JurídicaSecretaria Municipal da Fazenda |
Online ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
Requerente: CPF ou CNPJ do dono do processo, quem está querendo algo perante a Prefeitura.
Solicitante: CPF ou CNPJ de quem está abrindo o processo em nome do Requerente.
Pessoa Jurídica – Alvará definitivo:
Canteiro de Obras:
Condomínios:
Procuração por instrumento público; ou
Procuração por instrumento particular com firma reconhecida do outorgante; e
RG e CPF do procurador.
Obs.:
- A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada aquivo, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
Declaração para atividades não exercidas em local fixo |
Modelo autodeclaração de escolaridade para profissionais autônomos |
Modelo de requerimento Inscrição RTM para Canteiro de Obras |
Modelo de requerimento Inscrição RTM para Condomínio |
Explicativo RTM CMC Canteiros de Obras |
Tabela de Natureza Jurídica_Documentos emitida pela Receita Federal |
Orientações para prestadores de serviço pessoa física (autônomos) |