Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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Listagem de Serviços e Documentos
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REFORMA SIMPLES

Referente à licença para reformar o imóvel.

REFORMA SIMPLES PARA BOX DO MERCADO PÚBLICO

Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.

REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.A Modalidade de Reurb deverá ser indicada pelo requerente, sendo:- Reurb-S (INTERESSE SOCIAL): Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominante por população de Baixa  Renda (Renda Familiar até três salários mínimos). - Reurb-E (INTERESSE ESPECÍFICO): Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como de baixa renda.

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO

Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA DESMEMBRAMENTO

Referente à renovação de alvará para continuar executando o desmembramento.

RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE

Referente à correção do Habite-se.

RETIFICAÇÃO DE LOTES

Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.