Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

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RETIFICAÇÃO DE LOTES

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 descrição

  • Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Projeto aprovado original;
    • Projeto com alterações;
    • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
    • N° do CPF ou CNPJ.

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