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Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano



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Câmara Técnica Jurídica - CTJ

 

PORTARIA Nº 001/2017 - COMDEMA

 

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com base no parágrafo único do artigo 8o da Lei no 8.130, de 11 de janeiro de 2010 e Resolução no 001/2013 - COMDEMA

 

RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR, os representantes das entidades membros Câmara

Técnica Jurídica – CTJ do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA:

I - Câmara Municipal de Florianópolis - CMF

a) Amarildo Marçal Nunes

II - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC

a) Kaio de Souza Pires

b) Rodrigo Walter

c) Lucas Maykot

d) João Ricardo Padilha Santos

e) Fernando Coelho Correia

f) Jaçanã Martins Bittencourt

g) João de Bona Filho

h) Jorge Luiz Alves Rodrigues

i) Manuela Kuhnem Hermenegildo

IV – Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina – FIESC

a) Gustavo Ganz Seleme

VI – Câmara dos Diligentes Logistas - CDL

a) Cristiano da Luz Alves

VI – Secretária Municipal da Saúde - SMS

a) Thiago Apolinário Michelon

VII – 1o Batalhão de Polícia Militar Ambiental - CPMA/1oBPMA

a) Alessandra de Freitas

Art. 2° Conforme previsto no § 4o, art. 3o da Resolução 001/2013 – COMDEMA os membros escolhidos comporão a Câmara Técnica Jurídica – CTJ por um período de 2 (dois) anos.

Art. 3° Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação.



Florianópolis, 10 de maio de 2017

Nelson Gomes Mattos Júnior

Presidente do COMDEMA


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