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Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano



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Câmara Técnica Jurídica - CTJ

 

PORTARIA Nº 001/2016 - COMDEMA

 

 

 

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com base no parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 8.130, de 11 de janeiro de 2010 e Resolução nº 001/2013 - COMDEMA

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º DESIGNAR, os representantes das entidades membros Câmara Técnica Jurídica – CTJ do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA:

 

I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SMDU 

 

a)           Titular: Francine Talita Pscevozniki

 

II - Câmara Municipal de Florianópolis - CMF 

 

a)            Titular: Amarildo Marçal Nunes

 

III - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC

 

a)           Titular: Kaio de Souza Pires

              Suplente: Rodrigo Walter

 

b)           Titular: Lucas Maykot

              Suplente: Andrea Pastuch Carneiro Della Pasqua

 

c)            Titular: João Ricardo Padilha Santos

              Suplente: Fernando Coelho Correia

 

d)            Titular: Jaçanã Martins Bittencourt

              Suplente: João de Bona Filho


IV - Instituto Ambientes em Rede – IAR 

 

a)           Titular: Pedro de Menezes Niebuhr

 

V – Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina – FIESC

 

a)        Titular: André Luiz de Carvalho Cordeiro

            Suplente: Gustavo Ganz Seleme

 

 

VI – União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO

 

a)        Titular: Ronaldo Piovezan

 

 

Art. 2º Conforme previsto no § 4º, art. 3º da Resolução 001/2013 – COMDEMA os membros escolhidos comporão a Câmara Técnica Jurídica – CTJ por um período de 2 (dois) anos.

 

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir

de   10/02/2016.

 

 

 

Florianópolis, 14 de abril de 2016.

 

 

 

 

 

Marcelo Martins da Rosa

Presidente do COMDEMA



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