Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
A Prefeitura de Florianópolis e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da coordenação do Programa Lar Legal, entregaram 223 títulos do Programa Lar Legal, na quarta-feira (14), às 19h, no Conselho Comunitário da Tapera.
Esta é a segunda rodada de regularização fundiária no bairro da Tapera. A primeira ocorreu em junho de 2021 e regularizou cerca de 1.500 lotes, que beneficiaram aproximadamente cinco mil moradores do bairro.
Cada lote terá sua matrícula individualizada, conferindo aos moradores o título de propriedade do imóvel, trazendo mais qualidade de vida e garantindo o direito à moradia regular e, consequentemente infraestrutura, valorização do imóvel, possibilidade de venda e transferência regular, inclusive na contratação de financiamentos.
O Programa Lar Legal legaliza títulos de propriedade de famílias carentes residentes em loteamentos irregulares e comunidades empobrecidas da Capital já consolidadas.
Segundo o Diretor de Urbanismo da Capital, André Vianna, é muito satisfatório poder retornar na Tapera e entregar mais matrículas, mais dignidade, mais segurança jurídica para essas pessoas. “Essa parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça tem funcionado muito bem em Florianópolis e esperamos entregar ainda mais regularização fundiária para essas comunidades”.