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Telefone para denuncia de obras irregulares na Ilha de Santa Catarina
Em quatro dias de funcionamento do disque-denúncia 156, canal de comunicação com a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), já foram registradas 113 ligações. A grande maioria delas, 100, relatando situações de obras que estariam sendo realizadas em desacordo com a atual legislação.
Outras cinco disseram respeito a problemas ou falta de calçadas e duas falaram em desrespeito à distância entre construção e curso d'água. Horário de obra, falta de tela de proteção, limpeza de terreno baldio e fiscalização em geral foram objeto de uma ligação cada.
As denúncias pelo 156 representaram 89,68% do total recebido entre os dias 10 e 13 de agosto. Pela internet, foram feitas outras sete e pelo telefone da ouvidoria, mais seis. No total, a SMDU recebeu 126 ligações relatando irregularidades.
Qualquer pessoa pode utilizar o 156 para fazer sua denúncia. Não é necessário se identificar. É importante lembrar que este número atende apenas reclamações de obras irregulares localizadas na parte insular da Capital. O disque-denúncia atende apenas nos dias úteis, das 8 às 18 horas.
O que é o 156
O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da SMDU e seu uso está limitado ao serviço de denúncias. Informações sobre licenciamentos, alvarás, zoneamento ou índice de construção continuam sendo fornecidos apenas no Pró-Cidadão. A Fiscalização vai produzir diariamente relatório com as denúncias feitas por meio do canal.
Todos os dias, fiscais da SMDU percorrem os bairros da Ilha de Santa Catarina à procura de situações de desrespeito à legislação, ou atendendo a denúncias feitas pelos cidadãos. Apenas nos meses de abril, maio e junho deste ano, foram emitidos 891 autos de infração e embargadas 390 obras irregulares. Atualmente há 80 obras aguardando decisão judicial para serem demolidas, apenas na Ilha.
Está previsto ainda para este mês o lançamento do edital para a realização de concurso público visando à contratação de novos fiscais para a SMDU. Na seletiva realizada em 2014, não foram abertas vagas para este cargo específico. A expectativa é de que ainda este ano os aprovados sejam chamados para assumir a função.
