Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
CERTIDÃO DE PATRIMÔNIO E ZONEAMENTO
Referente à obtenção de certidão de patrimônio e zoneamento.
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
Referente à informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel.
CERTIDÃO PROJETO APROVADO
Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONDOMÍNIO
Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LEGALIZAÇÃO
Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.
Certidão de Demolição (Ilha) - SMDU
Referente ao fornecimento de certidão expedida pela PMF, após a execução de demolição de obra. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas na ilha. Imóveis no continente protocolar processo clicando aqui.
Certidão de Perímetro Urbano
Referente à informação se o imóvel pertence ou não ao perímetro urbano.
Certidão de Zoneamento Simplificada para Regularização de Luz e Água Potável
Referente à informações sobre o zoneamento de um determinado imóvel para fins de ligação de energia elétrica e água portável, conforme lei municipal 11050/2023 OBS: A abertura do processo só será possível com a apresentação de todos os documentos listados.
Certidão para Fins de Alteração de Divisas
Certidão para Fins de Estremação