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RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA PAUTA DE JULGAMENTO.

 

REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

 

Endereço -

https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smma/index.php?cms=comdema+pauta+reunioes+ordinarias&menu=4&submenuid=1125

 

Horário:  às 14:00

 

 

 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10 DE OUTUBRO DE 2022 CLIQUE AQUI para acessar pauta em PDF 

Nº DE ORDEM	PROCESSO N.	AIA Nº	AUTUADO (A)
1	I 001482/2016 E 045067/2016 E 036086/2018	15415	SÉRGIO LUIZ MARTINS
2	I 013695/2007	7484	KARLA FAPPO AZE TAMES
3	I 104045/2011 E 003906/2016	11982	ADRIANO BUENO TELLES PEREIRA
4	I 000218/2012 E 045590/2015	8528	MARCOS ANTÔNIO MAXINSKI
5	I 000889/2015 E 037273/2015 E 022098/2016	13941	ASSOCIAÇÃO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIÉIS
6	E 001235/2011 I 001350/2012 E 063274/2016	10730 e 10295	MAURILIO CRESCÊNCIO NUNES E BONIFÁCIO NUNES
7	I 000381/2014	13369	CLARICE DE SOUZA
8	I 002210/2013	11845	OLADIO ABEL VIEIRA JUNIOR
9	I 000032/2017 E 070931/2017	15783	GF GARCIA INCORPORAÇÕES LTDA
10	I 001958/2014	14004	ALBERTO CAVALHEIRO FILHO
11	I 000740/2016	14081	HELENA MARIA DOS ANJOS

REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022 excepcionalmente às 16h

Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

Endereço -

https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smma/index.php?cms=comdema+pauta+reunioes+ordinarias&menu=4&submenuid=1125

 Horário: das 14h às 16h

REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08 DE AGOSTO DE 2022

 

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REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13 DE JUNHO DE 2022, das 14h às 16h

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Nº DE ORDEM	PROCESSO N.	AIA Nº	AUTUADO (A)
1	7664/ 2010	11.001	LUIZ AUGUSTO GAGO FRANZESE
2	870/2014	13.230	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DESERTA
3	671/2016	15.342	IVANILDE DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA

Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

Endereço -

 

https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smma/index.php?cms=comdema+pauta+reunioes+ordinarias&menu=4&submenuid=1125

 

 

 

REUNIÃO ORDINARIA EM 14 DE MARÇO DE 2022, das 14h às 16h

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Nº DE ORDEM	PROCESSO N.	AIA Nº	AUTUADO (A)
1	I 001511/2015	14.064	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALBATROZ
2	1537/2016	15.422	JULIO CESAR GOMES,
3	001600/2013	12.529	TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA
4	16.960/2009	9.781	PAULO ROBERTO TEIXEIRA
5	39914/2008	8.687	RICARDO DE OLIVEIRA
6	17.074/2010	10.256	FAUSTO BRASIL GONÇALVES
7	I 0001137/2015, E 049607/2015; E 050954/2015; E 087169/2015	11.097	GABRIEL AIDAR RIBENBOIM
8	E 000722/2007	7.987	CESAR LUIZ FELS
9	744/2016	15.406	CAROLINA MAYESKI
10	550/2016	15.339	CLEIDIOMAR MOTA

 

Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

REUNIÃO ORDINARIA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022, das 14h às 16h

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PROCESSO N.	AIA N.	AUTUADO (A)
I 000905/2014	13.232	ARI DIGIÁCOMO OCAMPO MORÉ
I 000529/2014	14.303	FRANCISCO ALVES SILVA
I 001758/2013	12.479 e 12.484	ACÁCIO LUIZ DUARTE
I 001270/2014 e I 001613/2016	15.701	TONIEL VIEIRA PACHECO
001640/2013	13.120 e 8.634	EROCI FRANCISCO SILVEIRA DE ALVES
I 000863/2014	14.319	WILMAR JOSÉ BORBA

 Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

 

REUNIÃO ORDINARIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021, das 14h às 16h

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PROCESSO N.	AIA N.	AUTUADO (A)
448/2013	12.860	SANDRA MARA DA SILVA
1258/2014	11.073	ZULEIDE DE FATIMA BERNABÉ
551/2016	15.340	ODETE TEREZINHA MUSSIO
1080/2013	12.623	VANESSA DOS SANTOS  SILVA
739/2016	14.079	VILZAIR MARIA DEUCHER
1494/2016	15.536	PAULO PEDRO DE AGUIAR
13019/2007	5.995	MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
550/2016	15.339	CLEIDIOMAR MOTA
2028/2016	15928	PEDRO BITENCOURT
E-026035/2009	11.483	WILSON ROSSI

 

Instrução Normativa nº 01/2020 - Julgamento por Videoconferência

 

Reunião Ordinária de 08/11/2021, às 14h, por videoconferência

Julgamento de processos

 

Processo 1 - Pedido de Vista

AIA FLORAM N° 119/13 - Processo 448-2013

Autuado: SANDRA MARA DA SILVA

 

Processo 2

Processo: I 0001971/2013

Autuado(a): Jocelena Maria Coelho

 

Processo 3

Processo: 49160/2007

Autuado: Wanderlei Antônio Berlanda

 

Processo 4

PROCESSO FLORAM: I 002360/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO: 15798

 

Processo 5

PROCESSO FLORAM: I 002359/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO: 15796

 

Processo 6

Recurso: 045804/2017

Processo: 2027/2016 – 61351/2016

AI: 15611/2016

Requerente: Lourdes Marina de Souza

 

Processo 7

AIA: 15.251 e 15.256

Processo: FLORAM n. I002451/2015, E086061/2015, E000284/2016, 45848/2017

Autuada: Oscar Custódio Vieira Filho

 

 

Reunião Ordinária de 13/09/2021, às 14:00 horas, por videoconferência.

Julgamento de processos

 

Processo 1

 

PROCESSOS N. 001371/2014, 055810/2014, 083086/2016, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 12.997

Autuado: RAFAELA CARDOSO TEIXEIRA DA SILVEIRA

 

Processo 2

 

PROCESSOS N. 001460/2013051484/2013, 048390/2016, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 13.115

Autuado: PAULO SÉRGIO FREITAS SILVA

 

Processo 3

 

PROCESSO N. 001315/2016, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 19 15.928

Autuado: VALMOR BERTOLDO INACIO

 

Processo 4

 

PROCESSOS N. 013791/2010, 0102937/2011, 036237/2009, 025718/2015, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 10.234

Autuada: MARIA DALILA ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 

 

Processo 5

 

PROCESSOS N. 55374/2009, 56998/2009, 024545/2015, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 10.357,

Autuado: EMERSON JACKSON MACHADO DOS SANTOS

 

Processo 6

 

PROCESSOS N. 0892/2013, 036855/2012013, 044437/2013, 23789/2014, 027906/2014, 033569/2015

Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 13.007

Autuado: LUCIANO CALAÇA AZZI, 

 

Processo 7

 

PROCESSOS N. 01514/2014, 045246/2016, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 13.866

Autuado: GILSON JOSÉ VIEIRA

 

Processo 8

 

PROCESSO N. 119/13, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 12.860

Autuada: SANDRA MARA DA SILVA

 

Processo 9

 

PROCESSO N. 000157/2014, Auto de Infração Ambiental (AIA) n. 12.979

 

Autuado: CLAUDINEI LOPES JUNIOR.

 

Reunião Ordinária de 09/08/2021, às 14:00 horas, por videoconferência.

Julgamento de processos

 

Processo: 38844/2009 - 53545/2009 - E 039125/2012 - E 014679 - E 013593/2013 - E 020247/2013 - E 051325/2017

Autuada: Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda de Santa

 

PROCESSO N. 1495/2016

AIA n. 15535

Autuado: OSVALDO PAULINO DA SILVA

 

PROCESSO N. 742/2016

AIA n. 15405

Autuado: DEMILSON OTAVIO MACHADO

 

PROCESSO N. 685/2016

AIA n. 14083

Autuado: WILLIAN DEUCHER

 

PROCESSO N. 1223/2016

AIA n. 15504

Autuado: CIRO SEBASTIAO SANFORD DE VASCONCELOS.