Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Sobre a Superintendência de Saneamento Básico

Coordenar a elaboração e atualização das políticas municipais de saneamento básico; coordenar e avaliar a execução das ações relativas às políticas municipais de saneamento básico; coordenar a elaboração dos planos municipais de saneamento básico; coordenar a elaboração de instrumentos jurídicos com vistas à gestão do saneamento básico; assegurar que as ações conduzidas pela Superintendência estejam em conformidade com as políticas de saneamento básico do Município; articular com as demais políticas setoriais na área infraestrutura e de desenvolvimento urbano; aprovar os projetos nos órgãos financiadores/repassadores;  elaborar o planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA) para atender as demandas da política municipal de saneamento básico; prestar, por meio das respectivas diretorias e gerências, suporte administrativo e técnico ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB); delegar atribuições, especificando a autoridade delegada e os limites da delegação; emitir normas, na forma de portarias, resoluções e instruções normativas, juntamente com os demais diretores da Superintendência; responder às informações solicitadas pela ouvidoria ou órgãos de controle externo, quando necessário; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho sob a sua responsabilidade; e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas