Controladoria-Geral do Município
A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle (SMTAC) realizou, no último dia 20 de Outubro uma reunião com os técnicos da Prefeitura que atuam em cada uma das etapas do processo de contratação das entidades parceiras do município.
O evento foi realizado no auditório do prédio que é sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua Dom Jaime Câmara e contou com a presença de mais de 60 técnicos de diversas Secretarias e Órgãos municipais.
O objetivo da reunião foi alertar os técnicos quanto à necessidade do correto atendimento a todas as etapas do processo de “contratação” das Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras, desde a criação do edital de chamamento público até o processo de prestação de contas e sua respectiva baixa contábil.
Na ocasião foram reforçados os regramentos do Decreto Municipal n. 21.966/2020 e da Instrução Normativa n.14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.