Controladoria-Geral do Município

24/10/2019 - Fiscalização
SMTAC orienta Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Orçamento Impositivo recebe formação do Controle Interno

foto/divulgação: Felipe Koerich

Formação com o Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Orçamento Impositivo

A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle realizou formação, na tarde da última quinta-feira, 24 de outubro, com o Gestor das Parcerias e com os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Gabinete do Prefeito, que são os responsáveis pela avaliação das parcerias originadas através do repasse de recursos do Orçamento Impositivo.

 

No encontro foi apresentada toda a legislação que trata do repasse de recursos através de subvenções sociais a entidades, como a Lei Federal nº 13.019, o Decreto Municipal nº 17.361 e a Instrução Normativa do TCE/SC 14/2012. Também foi dado ênfase sobre a importância do cumprimento do Plano de Trabalho dos projetos apresentados que foram acordados entre as entidades e a Prefeitura Municipal.

 

O trabalho de formação realizado pelo Controle Interno com os demais órgãos da Prefeitura Municipal é uma atividade ininterrupta que tem a finalidade de preparar os servidores para o desempenho de funções de controle da aplicação dos recursos públicos. No caso do repasse de subvenções sociais é de fundamental importância que os projetos contemplados sejam acompanhados pela comissão de Monitoramento e Avaliação com o objetivo da parceria desempenhar um trabalho com maior eficiência e eficácia no atendimento a comunidade.