Controladoria-Geral do Município
A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle (SMTAC), e a Secretaria Municipal da Fazenda realizaram, em parceria, um seminário sobre empenhos voltado para os servidores que atuam nos setores financeiros das Secretarias e Órgãos do município.
O evento foi apresentado no Centro de Educação Continuada, prédio da Secretaria Municipal de Educação, no último dia 8 de dezembro, e contou com a participação dos servidores municipais que trabalham diariamente com notas de empenho representantes de diversas secretarias e órgãos do município.
Na oportunidade os técnicos da SMTAC e da Fazenda apresentaram os regramentos que envolvem o assunto e debateram como deve ser realizado o correto preenchimento das notas de empenho.
O evento teve como principal objetivo definir os procedimentos que devem ser observados pelos setores financeiros dos órgãos da administração direta e indireta do município no que diz respeito aos três estágios da execução da despesa orçamentária: Empenho, Liquidação e Pagamento.
O empenho é a reserva orçamentária de valores para cobrir despesas públicas, ato que cria para o Município a obrigação de pagamento futuro quando da entrega do produto ou serviço.
A SMTAC tem como prática identificar pontos sensíveis na administração pública e realizar ações preventivas para evitar problemas futuros.