Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura

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Conselho Deliberativo

Desde 2016, a Superintendência Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura (SMPMA) integra o Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé.

 

  • O que é? O Conselho é um fórum de discussão, negociação e gestão da Unidade de Conservação (UC) e sua área de influência, para tratar questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas.

 

  • Para que serve? Tem o propósito, junto ao órgão gestor da UC (ICMBio), de assegurar os objetivos da Resex que consiste em proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

 

  • Como funciona? Por ter caráter deliberativo, o Conselho da Resex, além de decidir sobre assuntos inerentes à sua forma de funcionamento prevista em regimento próprio, delibera sobre assuntos relacionados à Unidade de Conservação e emite resoluções.

 

  • Quem pode participar? O conselho deve ser representativo, de forma a garantir que 50% dos participantes sejam da população tradicional, pois as decisões atingem diretamente pescadores e pescadoras artesanais, catadores e catadoras de berbigão e/ou de caranguejo, entre outros beneficiários da Resex. Os outros 50% devem ser compostos por associações de moradores, ONGs, instituições de ensino, pesquisa e do poder público, com afinidades aos propósitos da Resex Pirajubáe.