Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
03/01/2023 - Serviços
Mesas e cadeiras de restaurantes podem ocupar faixa de areia, mas estabelecimentos não podem cobrar a utilização
foto/divulgação: Divulgação/PMF
Banhista pode acionar a GMF em caso de descumprimento das regras
Chega a temporada de verão em Florianópolis e a polêmica volta à cena: “mesas e cadeiras de restaurantes podem utilizar a faixa de areia das praias?”. Em vídeo divulgado nesta segunda, 2 de janeiro, o prefeito Topázio Neto explica que sim, mas é preciso se atentar para algumas regras. Em primeiro lugar, o restaurante deve possuir autorização da Superintendência de Serviços Públicos, a SUSP.
“Os restaurantes não podem cobrar consumação mínima. Apesar de serem mesas e cadeiras privadas, o espaço é público. Portanto, senta quem quer.”, explicou o prefeito em vídeo. No entanto, ele alerta para o bom senso: “não há porque restaurantes ocuparem um espaço concorrido com cadeiras vazias e também não há porque o banhista sentar numa cadeira de restaurante, sem a intenção de consumir, se a praia possui bastante espaço vago”, disse.
A Prefeitura alerta que o banhista pode acionar a Guarda Municipal em caso de descumprimento das regras por parte de algum estabelecimento. Na temporada passada, a SUSP chegou a recolher mesas e cadeiras em faixa de areia por descumprimento da lei.