Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
27/09/2016 - Fiscalização
Food Trucks e Food Bikes, Legislação e Taxas
Atualizado em 27 de setembro de 2016
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- Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos - inclusive ligas, sem fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.11.07
- Reconsideração de Consulta de Viabilidade para Instalação Automatizada
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Laboratório de produção de sementes - 03.34.02
- IPTU - Não Incidência - Templos
- Alvará de Demolição
- Regularização de Ranchos permanente Pesca e Maricultura
- Habite-se Sanitário - Oficina mecânica, lataria, pintura - 21136
- ALTERAÇÃO CADASTRAL (IPTU E TCRS)
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- Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais
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- ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel sem matrícula
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- SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL DE VAGA ESPECIAL - Pessoa Idosa
- A COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES (INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO)
- ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA
- NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFPS-E)
- ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - imóvel com matrícula
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