Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

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LICEN�A PARA ESCOLA DE SURF E BODYBOARDING

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 descrição

  • Referente à implantação de Escola de Surf e Bodyboarding, conforme a publicação do edital do ano corrente.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Cópia e Original do CPF e RG ou CNPJ - Pessoa Física ou Jurídica;
    • Apresentar comprovante (Termo de Responsabilidade Técnica) expedido pelo CREF3/SC - Conselho Regional de Educação Física e cópia autenticada da Cédula de Identidade Profissional;
    • Apresentar comprovante de filiação e nome do responsável pela Escola expedida pela FECASURF - Cópia Autenticada;
    • Apresentar Certificado de Qualificação Técnica expedida pela ACES - Associação Catarinense de Escolas de Surf (atualizado) com firma reconhecida;
    • Apresentar certificado de curso avançado de primeiro socorros - cópia autenticada;
    • Demonstrativo de débitos junto à Fazenda Municipal;
    • Apresentação de Alvará que comprove ter exercido a atividade de Escola de Surf de temporadas anteriores.