Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
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CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE REGISTRO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
descrição
Referente ao pedido de certidão quando o imóvel não possui registro.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- Escritura Pública do imóvel;
- Carnê de IPTU de todas as unidades existentes sobre o imóvel referido na Escritura;
- Demosntrativo de Débitos, através do nome inscrito no IPTU do imóvel;
- Requerimento do Cartório.
Obs.: Em caso de Ação de Usucapião, solicitar ainda, cópia da sentença judicial juntamente com o contrato de compra e venda e/ou declaração de posse.
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