Um veículo pretensamente escolar foi apreendido no início da tarde desta sexta-feira (13) em frente à Escola Básica Municipal Almirante Carvalhal, em Coqueiros. Os fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) flagraram o Renault Master no momento em que chegava a unidade de ensino transportando as crianças, sem o devido registro no Município.
“Um veículo clandestino como este não possui os requisitos básicos exigidos por lei, como condutor e monitor com curso de qualificação, ou mesmo as vistorias regulares”, relata o fiscal Paulo César Matos.
Nesses casos, o proprietário recebe multa de R$ 1.000,00 por não ter registro na SMMU, além de R$ 533,00 pela apreensão e R$ 50,00 de diária enquanto o veículo permanecer apreendido no pátio.
Regulamentação
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus identiticadas com faixa amarela e o letreiro ESCOLAR. Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira do veículo, com o número de registro da SMMU. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.
Para saber se o veículo é cadastrado no município, os pais podem conferir clicando aqui. Caso queiram denunciar alguma irregularidade, basta entrar em contato pelos telefones: 3324-1517 ou 3224-2158.