No final da tarde desta terça-feira, os fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) fizeram a apreensão de um veículo que estava realizando transporte clandestino de estudantes na Lagoa da Conceição. Nesses casos, o proprietário recebe multa de R$ 1.000,00 por não ter registro na SMMU, além de R$ 533,00 pela apreensão e R$ 50,00 de diária.
Para saber se o veículo é cadastrado no município, os pais podem conferir clicando aqui. Caso queiram denunciar alguma irregularidade, basta entrar em contato pelos telefones: 3324-1517 ou 3224-2158.
Cadastro
Atualmente, 148 veículos do serviço escolar possuem registro em Florianópolis e todos eles passam por vistorias regulares, o que garante a qualidade do sistema. Por isso, é importante o cadastro no Município.
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus. Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira do veículo, com o número de registro da SMMU. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.