Um micro-ônibus com placas de Blumenau foi flagrado realizando transporte clandestino no serviço escolar. A apreensão ocorreu na frente de uma escola, em Coqueiros, na última segunda-feira (13). O proprietário terá que pagar R$ 1 mil por não ter registro na Secretaria de Mobilidade Urbana, R$ 533,00 pela apreensão do veículo e R$ 50,00 de diária no pátio de veículos recolhidos.
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus e tenha pintura externa na cor branca e o dístico “Escolar” nas laterais do veículo, dentro de uma faixa amarela.
Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira, com o número de registro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.
Todos os assentos devem possuir cinto de segurança e o embarque e desembarque dos alunos deve ser feito com cuidado. Assim, dependendo da idade, cabe ao monitor pegar a criança no portão de casa e conduzi-la até a van, além de acompanhá-la até as dependências da escola. No retorno para casa, o procedimento deve se repetir.
A apreensão é importante, uma vez que veículos não autorizados não atendem aos requisitos necessários para estar em circulação, podendo colocar em risco a vida dos passageiros.