DECRETO N° 10.091, de 25 de junho de 2012. HOMOLOGA REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO FLORIANÓPOLIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência que lhe é conferida pelo inciso III, do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o art. 22 e 69, ambos da Lei Complementar n.º 085, de 11 de setembro de 2001 e § 2º A do art.1 da Lei Complementar CMF nº 053, de 22 de outubro de 2002, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o reajuste tarifário autorizado pelo Conselho Municipal de Transportes, para o serviço de Táxi no Município de Florianópolis, de acordo com os índices percentuais e valores discriminados na tabela abaixo, conforme com o que foi deliberado em sua reunião ordinária realizada em 14 de março de 2012.

Centro Tarifa comum:
Valor atual: R$ 3,40 (BANDEIRADA) R$ 1,81 (BANDEIRA 1) R$ 2,16 (BANDEIRA 2) R$ 9,63 (HORA PARADA)
Corrigida para: R$ 3,80 (BANDEIRADA) R$2,00 (BANDEIRA 1) R$ 2,40 (BANDEIRA 2) R$ 10,70 (HORA PARADA)
Aumento percentual: 11,76% (BANDEIRADA) 10,49% (BANDEIRA 1) 11,11% (BANDEIRA 2) 11,11% (HORA PARADA)

Aeroporto - táxi comum; Tarifa comum:
Valor atual: R$ 5,25 (BANDEIRADA) R$ 2,02 (BANDEIRA 1) R$ 2,42 (BANDEIRA 2) R$ 10,38 (HORA PARADA)
Corrigida para: R$ 5,80 (BANDEIRADA) R$ 2,25 (BANDEIRA 1) R$ 2,70 (BANDEIRA 2) R$ 11,50 (HORA PARADA)
Aumento percentual: 10,47% (BANDEIRADA) 11,38% (BANDEIRA 1) 11,57% (BANDEIRA 2) 10,78% (HORA PARADA)

Aeroporto: Táxi – Tarifa Especial
Valor atual: R$ 10,58 (BANDEIRADA) R$ 2,65 (BANDEIRA 1) R$ 3,17 (BANDEIRA 2) R$ 14,81 (HORA PARADA)
Corrigida para: R$ 11,80 (BANDEIRADA) R$2,95 (BANDEIRA 1) R$ 3,50 (BANDEIRA 2) R$16,50 (HORA PARADA)
Aumento percentual: 11,53% (BANDEIRADA) 11,32% (BANDEIRA 1) 10,41% (BANDEIRA 2) 11,41% (HORA PARADA)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2012. Florianópolis, aos 25 de junho de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/diario/pdf/26_06_2012_18.49.50.964d16864cdcde0f822a3cae7d8fa671.pdf