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RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI
Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
descrição
Referente à renovação do cadastro de permissionário, motorista
auxiliar e do veículo licenciado a operar no serviço de táxi.
como solicitar
- Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
requisitos
- Formulário: RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI
Permissionário:
- Comprovante de residência;
- Alvará;
- CNH;
- Certidão negativa municipal;
- Certidão negativa INSS ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente;
- Atestado médico (aptidão física e mental);
- Certidão criminal fórum;
- Declaração de vínculo com o serviço público com firma reconhecida;
- Certidão de Registro da CNH.
Motoristas Auxiliares (máximo dois):
- CNH
- Comprovante de residência
- Alvará
- Atestado médico (aptidão física e mental)
- Certidão criminal forum
- Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (rdsci) ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente
- Declaração de que não possui motorista auxiliar reconhecida em cartório (caso permissionário não tenha motorista auxiliar);
- Certidão de Registro da CNH.
Veículo:
- Licença de tráfego (cópia)
- Certificado de registro e licenciamento do veículo (cópia)
-
Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia
Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 085/01
documentos para download
| FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO LICENÇA DE TRÁFEGO TÁXI |   |
| DECLARAÇÃO VÍNCULO SERVIÇO PÚBLICO | |
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