Vigilância Sanitária

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Listagem de Serviços e Documentos
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Habite-se Sanitário - Oficina mecânica, lataria, pintura - 21136

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à oficina mecânica, lataria, pintura.

Habite-se Sanitário - Posto de Combustível - 21129

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações destinadas à Postos de Combustíveis.

Habite-se Sanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017

Referente ao pedido de Habite-se Sanitário de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade, construídas até dezembro de 2016, conforme LCM nº 374/2010 (alterada pela LCM nº 607/17).

Habite-se Sanitário - Sala Comercial - 21112

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à sala comercial, para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Habite-se Sanitário - Salão de Festa - 21110

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de edificação destinada à salão de festa para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Inspeção Sanitária para AFE/ANVISA/AE

Inspeção para verificação das condições técnico-operacionais do estabelecimento e emissão de relatório para subsidiar o processo junto à ANVISA. AFE - Aplicável para estabelecimento que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais.  AE – atividades acima com substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que as contenham, segundo o disposto na Portaria SVS/MS nº 344, de 1998 e na Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999.    Não aplicável a farmácias e drogarias.

SEGUNDA VIA DO HABITE-SE SANITÁRIO - 21139

Referente a solicitação de segunda via do Habite-se Sanitário de qualquer edificação.