descrição

• Referente ao termo de abertura, autenticação e/ou encerramento de livros de registro específico para estabelecimento ótico.

 como solicitar

• O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Taxa (DAM) referente ao código da atividade;
  • Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo.
  OBS.:
  
  
  A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
  
  
  O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

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Requerimento de Alvará Sanitário

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• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Ensino acima de 100 m² - 31116
• DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS - 15123
• CONSULTÓRIO DE PSICANÁLISE/PSICOLOGIA - 15212
• MADEIREIRA - 16245
• DEPÓSITO DE ALIMENTOS GRUPO 121 - MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO - 12125
• INDÚSTRIA DE MARMELADAS, DOCES E XAROPES - 11216
• AMBULATÓRIO MÉDICO - 15101
• INDÚSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIO - 13110
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Mercado/Supermercado - 31150
• INDÚSTRIA CACAU, CHOCOLATES E SUCEDANEOS - 11206
• ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO) - 16236
• LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA - 15215
• MARMORARIA - 16243
• INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL DE ANÃ�LISES CLÃ�NICAS - 13106
• NECROTÉRIO - 16209
• MATERNIDADE (SOMA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS) - 15130
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Reforma/Ampliação - 31159
• BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (OUTROS PROFISSIONAIS) - 41109
• INDÚSTRIA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS - 13105
• CONFEITARIA - 12108
• SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 151 - 15199
• CONGÊNERES GRUPO 122 - 12299
• TRANSPORTADORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (POR VEÍCULO) - 14122
• DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
• COMÉRCIO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVES, PEIXES, OUTROS - 14227
• PARQUE AQUÁTICO - 16128
• AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM - 15104
• COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES - 16238 - 16124
• COZINHA DE ESCOLAS - 12109
• CLÍNICA DE TRATAMENTO E REPOUSO - 15205
• INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO OU APARELHO OU INSTRUMENTO RADIOLÓGICO - 13207
• ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS
• TRANSPORTADORA DE EQUIPAMENTO, APARELHOS, OU INSTRUMENTOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO FÍSICA, EMBELEZAMENTO, CORREÇÃO ESTÉTICA (POR VEÍCULO) - 14212
• AMBULATÓRIO ODONTOLÓGICO - 15102
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Posto de Combustível - 31149
• INDÚSTRIA DE GELO - 11214
• ESTÉTICA FACIAL/MAQUILAGEM - 16217
• CINEMA - 16210
• INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS OU INSTRUMENTOS MÉDICO/HOSPITALAR - 13203
• EMPRESAS CREDENCIADAS CURSO MANIPULADOR ALIMENTOS
• Requerimentos Diversos - 51505
• DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - 14213
• ENVASADORA DE CHÁS/CAFÉS/CONDIMENTOS E ESPECIARIAS - 12207
• CONGÊNERES GRUPO 131 - 13199
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Garagem/Estacionamento coberto - 31128
• Transportador de água potável (por veículo) - 12213
• LABORATÓRIO DE PRÓTESE AUDITIVA - 15216
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (FARMÁCIA E DROGARIA) - 41116
• RODEIO - 16211
• Habite-se Sanitário - Sala Comercial - 21112
• SEGUNDA VIA DO ALVARÁ SANITÁRIO - 41101
• DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CAMPING - 16205
• DEPÓSITO DE FRUTAS E VERDURAS - 12205
• INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SIMILARES - 13206
• ESTABELECIMENTO DE MASSAGEM - 15214
• BOLICHE - 16208
• Habite-se Sanitário - Apartamento/Residência - 21101
• Análise de Projeto Hidrossanitário de Cemitério e afins até 100 m² - 31107
• INDÚSTRIA DE SALGADINHOS E FRITURAS - 11221
• COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO RADIOLÓGICO - 14118
• SIGEPE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FORMAÃ�Ã�O PERMANENTE
• COZINHA DE CLUBE/HOTEL/MOTEL/PENSÃO E SIMILARES - 12110
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114
• BARBEARIA (SAÚDE) - 16204
• DESENTUPIDORA DE REDE OU SISTEMAS INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (POR VEÍCULO) - 16130
• COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (LABORATÓRIO) - 41116
• Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Ensino - 21103
• CIRCO - 16211
• Habite-se Sanitário - Estabelecimento de Saúde - 21102
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo acima de 100 m² - 31119
• TRANSPORTADORA PROD. CONS. MÉDICO/HOSPITALAR (POR VEÍCULO) - 14115
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Lava Rápido acima de 50 m² - 31131
• TORREFADORA DE CAFÉ - 11224
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de saúde até 100 m² - 31102
• HEMODIÁLISE - 15109
• Habite-se Sanitário - Estabelecimentos e locais de trabalho - 21105
• Análise Simplificada - 51507
• INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - 13102
• INDÚSTRIAS DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME - INCLUSIVE CITOSTÁTICOS E ONCOLÁGICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 131 - 13199
• LANCHONETE/CAFÉ COLONIAL/PETISCARIAS - 12113
• INDÚSTRIA DE DOCES, PRODUTOS CONFEITARIA - C/CREME - 11102
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Residência/Ampliação acima de 100 m² - 31124
• Análise de Projeto Hidrossanitário Residência/Ampliação até 100 m² - 31111
• CONSULTÓRIO DE OPTOMETRIA - 15299
• Habite-se Sanitário - Loteamento acima de 500 lotes - 21135
• TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS (POR VEÍCULO) - 14113
• COMÉRCIO EQUIP./APARELHOS OU INSTRUMENTOS DE USO LABORATORIAL - 14205
• COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS - 14105
• SERVIÇO DE NUTRIÇÃO ENTERAL - CONGÊNERES DO GRUPO 151 - 15199
• Habite-se Sanitário - Habitação Coletiva, Internato e Similar - 21116
• COMÉRCIO DE PROD. DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL - 14201
• CLÍNICA DE ORTOPEDIA - 15206
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Hotel Infantil acima de 100 m² - 31122
• LABORATÓRIO DE ANÁLISES BROMATOLÓGICAS - 15133
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (INDÚSTRIA FARMACÊUTICA) - 41116
• Habite-se Sanitário - Maternal, Creche, Jardim de Infância, Asilo (ILPI) - 21106
• CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA - 15208
• ESCOLA DE NATAÇÃO E SIMILARES - 16103
• CAFETERIA - 12203
• INDÚSTRIA DE PRODUTOS CONGELADOS - 11106
• BAIXA DE MINISTRANTE DE TREINAMENTO/CURSO NA ÁREA DE ALIMENTOS – 41115
• CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (POR EQUIPAMENTO) - 15150
• TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS (POR VEICULOS) - 14111
• FARMÁCIA (HOMEOPÁTICA) - 15120
• AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA ESTUDOS TÉCNICOS/CIENTÍFICOS
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ACADEMIA DE GINÁSTICA) - 41116
• CONGÊNERES GRUPO 111 – 11199
• COMÉRCIO DE EQUIP. /APARELHOS OU INSTRUM. DE USO MÉDICO/HOSPITALAR - 14206
• TRANSPORTADORA DE SEMENTES OU MUDAS (POR VEÍCULO) - 14225
• SAUNA - 16110
• LABORATÓRIO QUÍMICO - TOXICOLÓGICO - 15136
• SERVIÇO DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS - 16234
• INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA MÉDICA) - 41116
• UNIDADE VOLANTE DE ASSIST. DE ENFERMAGEM - SUPORTE BÁSICO TIPO B (POR UNIDADE MÓVEL)
• COM. DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIAL ANÁL. CLÍNICAS - 14103
• REFEIÇÕES INDUSTRIAIS – 11108
• INDÚSTRIA DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS - CONGÊNERES DO GRUPO 131 - 13199
• POSTO DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE - 16228
• CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA - 15224
• ZOOLÓGICO - 16111
• CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E/OU REABILITAÇÃO - 15201
• HOTEL INFANTIL - 16114
• COMÉRCIO DE PROD. COSMÉTICOS, PERFUMES E PROD. HIGIENE PESSOAL - 14123
• Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133
• PROJETO HIDROSSANITÁRIO - PADRÃO B
• COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO/APARELHOS OU INSTRUMENTOS PARA USO EM RADIOLOGIA - 14221