home > serviços

CONGÊNERES GRUPO 121 – 12199

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Vigilância Sanitária