Vigilância Sanitária

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CONGÊNERES GRUPO 121 – 12199

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

 requisitos

    Para Alvará Inicial:

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
    • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido; 
    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

     

    Para Revalidação:

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
    • Alvará Sanitário anterior; 
    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
  • A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

    O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

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