Vigilância Sanitária

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VISTORIA DE NATUREZA COMPLEXA - 9520

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente ao término da execução de obras de estabelecimento assistencial de Saúde-EAS, sendo que estes serão inspecionados por equipe da Vigilância Sanitária integrada por um profissional habilitado pelo sistema CREA/CONFEA, para verificação da conformidade do construído com o projeto aprovado anteriormente.

 como solicitar

  • O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 requisitos

    • Requerimento;
    • Taxa (DAM);
    • Cópia do relatório técnico aprovado;
    • Cópia do parecer técnico emitido na aprovação;
    • Cópia das plantas aprovadas;
    • Croqui de localização.
  • Obs.:

    1 - Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.

    3 – É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.


  • OBS.:
    A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
    O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 documentos para download

Requerimento Análise de Projetosinformações online

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