Vigilância Sanitária

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INDÚSTRIA DE PRODUTOS DIETÉTICOS - 11107

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

  • O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.
  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

 requisitos

  • Para Alvará Inicial:

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
    • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido; 
    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

     

    Para Revalidação:

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
    • Alvará Sanitário anterior; 
    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

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